17 março 2006

particípio

O que nos suscitou na exposição de Oliver Henman ontem sobre processos de políticas participativas, [democracia participativa, definida em relação à representativa], e sua exposição dos autores representativos das principais correntes na área, foram os processos que envolvem produção de conhecimento.
Aqueles mais óbvios que vieram à mente durante a minha intervenção foram Centtro de Trabalhadores da Amazônia, Comissão Pró-Índio e Universidade da Floresta.
O interesse é sobre como criar formas de participação, de empoderamento, que não estejam dogmaticamente determinadas pelo que compreendemos como política. Nossa concepção de política marcada pela representação está bastante marcada por um modelo objetivante, pouco eficaz por exigir competências ao invés de estimular formas heterodoxas para catalisar conhecimentos e socialidades que deveriam estar sendo estimulados ao invés de descaracterizados.
O discurso é o de que as pessoas não participam, não possuem capacidade ou competências. É esse discurso etnocêntrico que vem sendo emoregado elo modernismo para justificar suas instâncias políticas autoritárias de controle, as quais tem lugar nos aparelhos institucionais do governo.
Através desse discurso autoritário que foi construída uma auto-imagem da ignorância que prepara o campo de instituições educacionais, jurídicas, de saúde.
Esse processo de produção da ignorância opera no sentido de nos tornar aptos a receber os benefícios educacionais, jurídicos e médicos dessas instituições.
A aptidão é a de um corpo passivo que sirva de cobaia para as experiências desses doutores que não têm mais nada a aprender, pois sua autoridade depende dessa arrogância institucionalizada.
A experiência que temos junto a tais comunidades, até por conta de nossa agência acadêmica, no processo de estimular projetos de reconhecimento da propriedade intelectual é o trato com os estragos da cultura civilizacional que provou à força sua eficácia tornando-se a única via compatível com a sobrevivência.
A antropologia voltada aos sistemas de conhecimento nativos, tradicionais e indígenas, tem nessa promoção da civilização um campo de pesquisa que nos coloca em evidência entre outros fatores, os processos de construção de subjetividades assumidos como programa de governo e enraizados nos valores da cultura brasileira.
Os processos utilizados na produção e comércio de subjetividades vai desde os procedimentos de catequização que compõem o arsenal de nossa educação pública, demonizando monstruosamente a cultura outra, até a nova evangelização dos pentecostais que instaura um regime de apartheid nas aldeias.
Vai desde a apropriação de seu saber xamânico, do uso de plantas e alimentos que se tornaram remédios, até a instalação de farmácias nas aldeias e o comércio de remédios sem acompanhamento. Isto passando-se em meio ás campanhas brancas de origem religiosa ou científica, ambas equivalentes em muitos sentidos nesse processo civilizatório, de desprestígio às concepções indígenas de saúde e às suas práticas de tratamento.
Vai desde à apropriação de suas terras, que os subjuga às instituições políticas e jurídicas dos colonizadores, até os programas de assistência e integração das culturas indígenas à Constituição brasileira, quando esses passam a ter o ambíguo direito de serem brasileiros.
Falar de propriedade intelectual e conhecimentos tradicionais no âmbito dessa marcha civilizatória e até como sua consequência, é uma experiência singular.

15 março 2006

genealogia

Perguntávamos na última aula possíveis motivos para o curso de Direito ter em seu currículo a disciplina de Ética. Bom, pulando as piadas, e descartando o fato de termos um complexo código de ética, para passarmos diretamente aos princípios epistêmicos que definem a importância da ética em nosso curso, passamos direto para algumas considerações em torno da importância da deontologia, ou seja, do dever ser para a definição dos princípios epistêmicos do pensamento jurídico.
A questão do poder, da relação entre o direito e as instâncias do poder em nossa sociedade remontam à própria configuração do Brasil como nação. Aliás, remontam aos princípios do pensamento herdado na configuração, no modelo, no discurso trazido pelos intelectuais brasileiros e adaptado à nossa complexa realidade.
Conforme vimos estudando, os princípios apropriados pela sociedade ocidental da filosofia grega visaram instaurar um plano transcendente apropriado ao desenvolvimento do pensamento judaico cristão, visando legitimá-lo.
Na passagem para a era moderna, vimos a inversão operada no discurso escolástico pelo discurso científico. O princípio da universalidade mantém a homogeneidade dos pensamentos, apesar da pretensa oposição entre fé e razão.
Nessa era do primado da razão, acompanhamos a abordagem feita por Marilena Chauí, autora de nosso texto. Acompanhamos desde a filosofia grega o problema ético da formação do homem. A filosofia grega inspirada pelo espírito de universalidade toma a razão como base, princípio humano de formação, de educação do homem. O pensamento grego inspira-se na concepção de uma educação universal do homem.
A epistême do séc. XVII/XVIII que instaura a concepção moderna de homem e, assim, anuncia sua derrocada, concatena-se com o momento do iluminismo. A epistême que já opera com a uma concepção de subjetividade que torna inconcebível a concepção de sujeito anterior. Esse pensamento é denominado pela autora de anti-racionalismo.
Como se caracteriza esse anti-racionalismo? Numa abordagem crítica dos fundamentos racionais do pensamento ocidental, busca circunscrever seus limites e desnudar seus pressupostos. É esse o projeto com que estamos lidando em Genealogia da moral, de Friedrich Nietzsche.
A constituição de uma genealogia define-se como instauração de um método/campo que visa circunscrever pressupostos do próprio pensamento filosófico. Essa abordagem abala o edifício da filosofia racionalista revelando os fundamentos morais que sustentam os princípios universais da razão.
O homem, definido pela concepção racional do dever, unificado em torno do dever ser instituído pelo poder, de uma vontade tomada de assalto pelas estratégias do biopoder.
A proposta é de uma desconstrução do prédio racional, no contra movimento de uma história positiva. O próprio método genealógico estabelece as bases para a crítica da verdade científica empreendida pelo autor como projeto subseqüente. A partir da crítica dos valores, do Bem, essa filosofia se volta ao valor da verdade.
Qual o valor dessa crítica? Ela instaura/projeta um campo em que circunscreve a associação entre o pensamento filosófico e escolástico. Depois de ter traçado suas regularidades, empreende/aplica a genealogia ao pensamento de sua época, propondo, ao quadro que compõe, um quadro diverso, de matriz outra, a partir de princípios diversos.